O que é a LGPD? Qual seu impacto na Igreja?

A Lei nº 13.709/2018 é a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pela qual nosso País busca se adequar aos parâmetros internacionais de proteção de dados pessoais. O debate internacional sobre a proteção de dados pessoais ganhou importância em 2016, com os casos de uso de informações pessoais no plebiscito sobre o Brexit e a eleição de Donald Trump; o centro dos debates se deu com o Facebook e a Cambridge Analytica, empresa de mineração de dados, e acabou levando à criação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, essa adequação impacta também a realidade da Igreja.

Qual é o impacto na Igreja?

O centro dos debates sobre a proteção de dados pessoais se concentra na defesa dos direitos dos cidadãos aos próprios dados e ao sigilo e proteção destes dados. Dentre estes dados, aqueles que merecem a proteção mais intensa são os chamados dados sensíveis, dentre os quais se destacam os dados sobre “convicção religiosa”, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018. Desta forma, todos os dados que uma igreja possui de seus fiéis, são considerados dados sensíveis e assim, são os que merecem maior atenção e cuidado.

Para saber mais sobre a LGPD, confira em nossos Podcast. A Theòs preparou uma série de programas com conteúdos inéditos para você escutar quando e onde quiser.

Ouça o Podcast completo sobre LGPD e o que muda para a Igreja.