O que é o eSocial
É um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações, fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O e-Social foi desenvolvido para integrar os dados gerados pelas empresas, unificando em uma só plataforma as informações que serão transmitidas a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, e também ao INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, é um sistema digital de folha de pagamento, que facilita o direcionamento das informações ao Governo Federal, transmitindo informações mais consistentes e seguras, inclusive beneficiando os funcionários, pois assegura que todos os direitos previdenciários e trabalhistas sejam devidamente pagos, além de evitar a sonegação de impostos.
O que o eSocial substituirá
Rais – Relação Anual de informações Sociais. Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Sefip/Gefip – Sistema de Recolhimento de FGTS e Informação a Pr evidencia Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Folha de pagamento – Livro Registro PPP – Perfil profissional Previdenciário GRF – Guia de recolhimento do FGTS CD – Comunicação de dispensa GPS – Guia de recolhimento da Previdência – Quadro de Horários dos funcionários.
Eventos que devem ser enviados nessa 1º fase
Eventos, S1000 todas as informações pertinentes a empresa – Matriz, S1005 dados cadastrais de todas as Filiais, S1010 rubricas ou eventos, configurações pertinentes aos cálculos da folha, S1020 lotações tributarias e informações sobre atividades econômicas, S1030 informações sobre os cargos e funções, S1050 horários diários cadastrados e S1070 eventos de processos administrativos.
Prazos de cada evento
O responsável por enviar os dados ao governo através do eSocial deve ter conhecimento sobre os prazos de envio de cada evento, exemplos de prazos: Admissão até 1 dia de antecedência da contratação, desligamento ate 10 dias após o desligamento. Toda informação/declaração enviada ao Governo é denominada evento, e esses eventos se dividem em iniciais, periódicos e não periódicos. Os eventos iniciais, são os cadastros e são enviados uma única vez pelas empresas – S1000. Os eventos periódicos são aqueles que possuem prazo de envio recorrentes como a folha de pagamento, que tem um prazo a ser enviada, neste caso ate o 15 dias do mês subsequente. Os eventos não periódicos, são aqueles que não tem prazo específico para ocorrer, exemplo a admissão S2200.
Muitas vezes alguns tipos de eventos dependem do envio prévio de outros eventos, e devemos nos atentar a essas situações, um exemplo disso é o cadastro do funcionário, antes de enviar uma admissão devemos verificar se já foram enviados os eventos como horário e função, pois o portal somente recepcionará esses dados de admissão após receber os dados iniciais das tabelas. A primeira fase do e-Social, teve seu início, para o 3º grupo, em 10/04/2019, onde enviamos os dados cadastrais das empresas informações como S1000 e S1005 que são informações pertinentes as alíquotas FAP – RAT – e contribuições previdenciárias como INSS e FGTS.
Nessa primeira fase, enviaremos também as tabelas S1010 que é a tabela de rubricas, a S1020 que traz a informação da lotação tributaria, dados do CNAE e atividade da empresa, tabela S1030 que são os cargos/funções dos funcionários, tabela S1050 que são os horários que cada funcionário faz, tabela S1070 onde informaremos os dados dos processos administrativos e judiciais, caso existam. Todas essas tabelas devem ser revisadas e atualizadas para darmos prosseguimento ao envio da segunda fase do eSocial.
Ouça o Podcast completo sobre 1ª Fase do eSocial
