Quais são os impactos da LGPD na Igreja?

Quais são os impactos da LGPD na Igreja?

13/05/2021 por Victor Andrei

O que é a LGPD? Qual seu impacto na Igreja?

A Lei nº 13.709/2018 é a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pela qual nosso País busca se adequar aos parâmetros internacionais de proteção de dados pessoais. O debate internacional sobre a proteção de dados pessoais ganhou importância em 2016, com os casos de uso de informações pessoais no plebiscito sobre o Brexit e a eleição de Donald Trump; o centro dos debates se deu com o Facebook e a Cambridge Analytica, empresa de mineração de dados, e acabou levando à criação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, essa adequação impacta também a realidade da Igreja.

Qual é o impacto na Igreja?

O centro dos debates sobre a proteção de dados pessoais se concentra na defesa dos direitos dos cidadãos aos próprios dados e ao sigilo e proteção destes dados. Dentre estes dados, aqueles que merecem a proteção mais intensa são os chamados dados sensíveis, dentre os quais se destacam os dados sobre “convicção religiosa”, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018. Desta forma, todos os dados que uma igreja possui de seus fiéis, são considerados dados sensíveis e assim, são os que merecem maior atenção e cuidado.

Para saber mais sobre a LGPD, confira em nossos Podcast. A Theòs preparou uma série de programas com conteúdos inéditos para você escutar quando e onde quiser.

Ouça o Podcast completo sobre LGPD e o que muda para a Igreja.

TERMO DE USO E CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA 3ª SEMANA DA SECRETARIA PAROQUIAL | 2025

INTRODUÇÃO
Este Termo de Uso e Consentimento (“Termo”) estabelece as condições para a participação na 3ª Semana da Secretaria Paroquial | 2025, evento online e gratuito promovido por Theòs Sistemas Eclesiais (“Organização”). Ao se inscrever no evento, o participante (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui estabelecidos.
DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
2.1. A Organização coleta e trata os dados pessoais fornecidos no ato da inscrição, incluindo, mas não se limitando a: nome, e-mail, telefone e instituição religiosa à qual pertence, para fins de organização, comunicação e emissão de certificados.

2.2. Os dados poderão ser utilizados para o envio de informações relacionadas ao evento, bem como para futuras comunicações sobre eventos, conteúdos ou produtos oferecidos pela Organização.

2.3. O Usuário autoriza a divulgação de seu nome e imagem em materiais promocionais, publicações e conteúdos relacionados ao evento, tais como listas de presença, certificados, gravações e postagens nas redes sociais da Organização.

2.4. Os dados coletados serão armazenados de forma segura, e a Organização compromete-se a tratá-los de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, garantindo a privacidade e proteção das informações.

TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS
3.1. O evento será transmitido por meio de plataformas digitais, podendo ser gravado para fins de arquivo, divulgação e disponibilização futura a outros interessados.

3.2. O Usuário concorda que sua participação no evento, incluindo eventuais interações por chat, áudio ou vídeo, poderá ser registrada e utilizada pela Organização para fins institucionais e promocionais.

3.3. Todo o conteúdo disponibilizado durante o evento, incluindo palestras, apresentações e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais e não poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem a devida autorização dos respectivos autores ou da Organização.

RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
4.1. O Usuário compromete-se a manter um comportamento respeitoso durante todo o evento, não sendo permitidas manifestações ofensivas, preconceituosas ou qualquer conduta que comprometa a integridade da experiência para os demais participantes.

4.2. A Organização reserva-se o direito de restringir ou cancelar a participação de qualquer Usuário que descumpra as normas estabelecidas neste Termo, sem necessidade de aviso prévio.

DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Este Termo poderá ser atualizado pela Organização sempre que necessário, sendo comunicadas aos participantes eventuais alterações relevantes.

5.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou exercer seus direitos previstos na LGPD, entrando em contato pelo e-mail adriano.defendi@theos.com.br.

5.3. Este Termo será regido pelas leis brasileiras, e quaisquer dúvidas ou controvérsias deverão ser solucionadas no foro da comarca de Maringá – Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao se inscrever na 3ª Semana da Secretaria Paroquial | 2025, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos acima estabelecidos.