Dicas para adequar sua Paróquia à LGPD

Dicas para adequar sua Paróquia à LGPD

Mas a paróquia precisa se preocupar com a LGPD?

A LGPD pode afetar a Igreja Católica porque ela lida com uma grande quantidade de dados pessoais de fiéis, como nomes, endereços, telefones, e-mails, entre outros. Criar processos que conformem sua paróquia à LGPD é fundamental.

A Igreja precisa garantir que está em conformidade com a lei, ou seja, que está coletando, armazenando e utilizando esses dados de forma adequada, com o consentimento dos titulares e em conformidade com as regras estabelecidas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, incluindo a Igreja Católica. A LGPD tem como objetivo proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais dos cidadãos brasileiros.

Dicas para sua paróquia se adequar à lei

Certamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma preocupação atual para todas as organizações, incluindo as paróquias da Igreja Católica no Brasil. Algumas dicas para as paróquias se protegerem nesse sentido incluem:

  1. Conscientização: É importante que todos os membros da paróquia estejam cientes da existência e das implicações da LGPD, bem como da importância de proteger os dados pessoais dos fiéis e colaboradores da paróquia.
  2. Designação de um responsável: Indicar uma pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais, que poderá ser o pároco ou outra pessoa indicada pela paróquia, para gerenciar e monitorar o uso desses dados.
  3. Consentimento dos fiéis: A coleta e o uso de dados pessoais só devem ocorrer com o consentimento dos fiéis e colaboradores, que devem ser informados sobre como seus dados serão utilizados e com quem serão compartilhados.
  4. Segurança da informação: A paróquia deve adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados, incluindo o uso de senhas, criptografia, backups, entre outras medidas.
  5. Exclusão de dados: A paróquia deve excluir os dados pessoais que não são mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados, e deve oferecer aos fiéis a possibilidade de solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
  6. Compartilhamento de dados: Se a paróquia precisar compartilhar dados pessoais com outras organizações, deve certificar-se de que essas organizações estão em conformidade com a LGPD e possuem medidas adequadas de segurança da informação.
  7. Capacitação dos colaboradores: Os colaboradores da paróquia que trabalham com dados pessoais devem ser capacitados e treinados regularmente para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Essas são algumas dicas para que a paróquia possa se proteger no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.

E se não ajustar os processos de minha paróquia à LGPD?

Caso a Igreja não esteja em conformidade com a LGPD, pode estar sujeita a multas e outras sanções. Por isso, é importante que as paróquias e outras instituições da Igreja adotem medidas para se proteger e garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos fiéis.

Adequar paróquia à LGPD é preciso

É importante lembrar que a LGPD se aplica a todas as organizações, independentemente do seu tamanho, e que o não cumprimento das normas pode acarretar em multas e outras sanções.

Informatização dos dados paroquiais pode te ajudar com a LGPD

A informatização dos dados pode ajudar a lidar com a LGPD de diversas formas. Algumas delas são:

  1. Controle e gerenciamento dos dados: Ao informatizar os dados, a paróquia pode ter um controle maior sobre as informações pessoais dos fiéis e colaboradores, podendo gerenciá-las de forma mais eficiente e segura.
  2. Consentimento dos titulares: A informatização dos dados pode permitir que a paróquia obtenha o consentimento dos titulares de forma mais clara e objetiva, por meio de formulários eletrônicos e sistemas que registrem o momento e as condições do consentimento.
  3. Acesso restrito: A informatização dos dados permite que a paróquia possa restringir o acesso às informações pessoais dos fiéis e colaboradores apenas às pessoas autorizadas, minimizando o risco de vazamento ou uso indevido.
  4. Backup e recuperação de dados: Com a informatização dos dados, a paróquia pode fazer backups regulares e ter um sistema de recuperação de dados mais eficiente em caso de perda ou dano das informações pessoais.
  5. Exclusão de dados: A informatização dos dados também pode ajudar a paróquia a excluir os dados pessoais que não são mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados, conforme determina a LGPD.
  6. Acompanhamento e monitoramento: A informatização dos dados permite que a paróquia possa acompanhar e monitorar o uso das informações pessoais, identificando possíveis falhas ou irregularidades e tomando as medidas necessárias para corrigi-las.

Portanto, a informatização dos dados pode ser uma ferramenta importante para a paróquia lidar com a LGPD e garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos fiéis e colaboradores. É importante que a paróquia adote medidas adequadas para garantir a segurança dos dados e para estar em conformidade com a legislação vigente.

TERMO DE USO E CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA 3ª SEMANA DA SECRETARIA PAROQUIAL | 2025

  1. INTRODUÇÃO
    Este Termo de Uso e Consentimento (“Termo”) estabelece as condições para a participação na 3ª Semana da Secretaria Paroquial | 2025, evento online e gratuito promovido por Theòs Sistemas Eclesiais (“Organização”). Ao se inscrever no evento, o participante (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui estabelecidos.

  2. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
    2.1. A Organização coleta e trata os dados pessoais fornecidos no ato da inscrição, incluindo, mas não se limitando a: nome, e-mail, telefone e instituição religiosa à qual pertence, para fins de organização, comunicação e emissão de certificados.

2.2. Os dados poderão ser utilizados para o envio de informações relacionadas ao evento, bem como para futuras comunicações sobre eventos, conteúdos ou produtos oferecidos pela Organização.

2.3. O Usuário autoriza a divulgação de seu nome e imagem em materiais promocionais, publicações e conteúdos relacionados ao evento, tais como listas de presença, certificados, gravações e postagens nas redes sociais da Organização.

2.4. Os dados coletados serão armazenados de forma segura, e a Organização compromete-se a tratá-los de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, garantindo a privacidade e proteção das informações.

  1. TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS
    3.1. O evento será transmitido por meio de plataformas digitais, podendo ser gravado para fins de arquivo, divulgação e disponibilização futura a outros interessados.

3.2. O Usuário concorda que sua participação no evento, incluindo eventuais interações por chat, áudio ou vídeo, poderá ser registrada e utilizada pela Organização para fins institucionais e promocionais.

3.3. Todo o conteúdo disponibilizado durante o evento, incluindo palestras, apresentações e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais e não poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem a devida autorização dos respectivos autores ou da Organização.

  1. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
    4.1. O Usuário compromete-se a manter um comportamento respeitoso durante todo o evento, não sendo permitidas manifestações ofensivas, preconceituosas ou qualquer conduta que comprometa a integridade da experiência para os demais participantes.

4.2. A Organização reserva-se o direito de restringir ou cancelar a participação de qualquer Usuário que descumpra as normas estabelecidas neste Termo, sem necessidade de aviso prévio.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    5.1. Este Termo poderá ser atualizado pela Organização sempre que necessário, sendo comunicadas aos participantes eventuais alterações relevantes.

5.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou exercer seus direitos previstos na LGPD, entrando em contato pelo e-mail adriano.defendi@theos.com.br.

5.3. Este Termo será regido pelas leis brasileiras, e quaisquer dúvidas ou controvérsias deverão ser solucionadas no foro da comarca de Maringá – Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao se inscrever na 3ª Semana da Secretaria Paroquial | 2025, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos acima estabelecidos.