1- Conferir maior transparência, credibilidade e reputação corporativa à organização, com base em um sistema integrado e eficiente de gestão de riscos. 

No dia 25 de novembro de 2022, no encerramento do Circuito Theòs Imersão e Conhecimento, Helenton Fernando Cortezia e Alexandre Alves, integrantes do time suporte contábil da Theòs estiveram presentes abordando assuntos de extrema importância para a sua paróquia: A governança sob uma visão paroquial. 

Helenton abriu a imersão explicando o objetivo em falar sobre a governança, qual o seu significado e para que serve. A princípio para entender os procedimentos ou formas do termo “governar” está relacionado com a maneira de gerir e comandar diversas instituições.

O que é governança?

A governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e demais partes interessadas.

As boas práticas de governança convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum. 

Sistema de Governança Corporativa

• Sistema pela qual as empresas são monitoradas
• Ambiente interno (proprietário, conselho, direção)
• Ambiente externo (acionista)

Para refletir…

Até agora temos a impressão que essa governança corporativa só se aplica às empresas privadas, relacionamento com investidores que visa lucro, retorno do capital investido. Partindo desse ponto: Como fazer com as igrejas que não visam lucros? 

A governança no terceiro setor é o conjunto de normas que vão nortear o relacionamento da Cúria Diocesana com as Paróquias e as Paróquias, com os seus paroquianos, e também com os demais membros da comunidade em geral. 

Existem princípios básicos de governança, sendo:

• Transparência: Disponibilizar para as partes interessadas todas as informações de interesse e não somente aquelas impostas pela lei;
• Equidade: Garantir que todos sejam tratados de forma igual considerando seus deveres, direitos, necessidades, interesses e expectativas.
• Prestação de contas: Apresentar tudo que foi realizado pela entidade de modo conciso, claro e de fácil entendimento tanto aos doadores direitos quanto à sociedade; 
• Responsabilidade corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiros, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazo. 

De um modo em geral, a Governança Corporativa visa 3 objetivos centrais:

2- Aperfeiçoar, continuidade e o processo decisório, de maneira a assegurar que as decisões sejam adotadas no melhor interesse da organização. 

3- Aprimorar a cultura organizacional, por meio de um melhor alinhamento das expectativas e interesse de todas as partes interessadas. 

O objetivo das organizações do terceiro setor é lidar com o dinheiro. E é nesse ponto que entra mais uma vez a governança e seus princípios básicos como a transparência e prestação de contas. 

O que é compliance? 

No âmbito institucional e empresarial, compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidades que possam ocorrer. 

A origem do termo compliance vem do verbo inglês to comply, cujo significado é “cumprir”. Enquanto a governança tem como objetivo, sobretudo, evitar conflitos de interesse, o compliance busca estabelecer formas para controlar o cumprimento das leis e normas às quais a empresa está sujeita. Com isso, ambas acabam compartilhando do mesmo fim: conservar a ética, a integridade e a saúde do negócio. 

Há questionamento em relação às rotinas administrativas ou financeiras aplicados ao terceiro setor, Alexandre explicou sobre as aplicações na gestão Eclesial que são direcionadas ao terceiro setor que tornaram-se muito gratificantes a nível pessoal e religioso, pois a pessoa está sendo uma engrenagem na construção e caminho da igreja. 

O mundo globalizado atual traz informações rápidas de uma forma nunca imaginável há 20 ou 30 anos atrás. Essa rapidez se torna em novos processos, gerenciamentos, controles também para as empresas e não obstante a isto. Consequentemente há necessidade em se adequar à igreja e ao cenário atual. 

Existem conceitos relevantes que norteiam as paróquias, sendo qualquer setor da igreja, administrativa, financeiro ou pastoral, pois tem importância dentro do processo eclesial. Para criar a Governança há 3 aspectos fundamentais:

1- Criar uma base, uma formação de todos os agentes envolvidos

2- Operações como devem acontecer as ações no dia a dia

3- Monitorar o que está sendo feito

Esses pontos podem ser verificados se está em compliance, conforme o que foi planejado. 

De acordo com Ludícibus, Marion e Faria (2018, p.35) o papel da contabilidade é fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da contabilidade. 

Métodos contábeis: Sua utilização no Terceiro Setor – Positivismo X Fenomenológico

Positivismo: É baseado em uma norma, um manual de lançamentos, por exemplo. Algo pré-determinado. 

Fenomenológico: Forma interpretativa, você sai de uma situação engessada para uma forma dinâmica (PROCESSO) ITG2022 (Interpretação Técnica Geral).

A contabilidade deve ser demonstrada pela essência. Se adotar modelos de demonstrações muito diferentes de outras entidades fica difícil ter um comparativo com outras entidades ou outros anos. 

Em entidades de terceiro setor, em específico, as igrejas não têm uma carga tributária representativa, comparado ao setor privado, mas mesmo assim tem uma relevância (PIS e INSS sobre a Folha). Entretanto, é nítido que o foco passa a não ser mais o governo, como em empresas econômicas, mas sim o gerenciamento interno e a prestação de contas aos financiadores da entidade. 

Outro detalhe importante é que a igreja não tem tributação sobre suas receitas, mas elas devem ser informadas, não somente nas prestações de contas a qual comunidades, paróquias e mitras (cúrias) fazem aos seus fiéis, e que também devem ser informadas ao governo em forma de obrigações acessórias como o Sped ECD/ECF.

Aspectos Tributários no Terceiro Setor

Imunidade: Está fora do campo tributário, não ocorre o fato gerador. É um instituto que faz com que certos bens e coisas, certas situações e fatos estejam livres do pagamento de impostos, taxas e contribuições. A Diocese não tem a obrigação, logo não existe passivo tributário. 

Isenção: Consiste na dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido. Ocorre o fato gerador. Equivale em uma das causas de exclusão do crédito tributário, onde existe a obrigação. 

Na Imersão foi tratado que a governança é sobre entender que a área de gestão das Dioceses é mais abrangente do que há 20 anos atrás. É necessário haver controles, relatórios mais detalhados, e também ações internas que vão em direção e a gestão por governança. E a contabilidade como era de anos atrás não nos dá subsídios para alcançarmos estes objetivos traçados pela Governança moderna. 

Por tanto, a contabilidade trabalhada pelos fenômenos é um caminho para alcançarmos de forma pacífica e o equilíbrio com a Governança.

Para saber mais sobre o assunto, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=GaYwjKlpung&t=2775s e nos acompanhe na transmissão do Youtube.