Receita Federal muda prazo e obrigatoriedade dos SPEDs

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Receita Federal muda prazo e obrigatoriedade dos SPEDs

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As Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas (categoria onde se enquadra paróquias, (arqui)dioceses e organismos eclesiais católicos brasileiros) tem até o dia 31 de maio de 2016 para a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) e até o dia 30 de junho de 2016 para transmitir a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) LEIA AQUI SOBRE O NOVO PRAZO (29/07) DA ENTREGA DA ECF. Os arquivos devem conter os fatos geradores do ano anterior, ou seja, ocorridos entre 01/01 e 31/12 de 2015.

Para o ano de 2016 (informações relativas aos fatos geradores do ano-calendário 2015), as (arqui)dioceses que estavam desobrigadas da entrega da EFD-Contribuições, conforme instrução normativa 1252/2012 da RFB, também devem obrigatoriamente transmitir a ECF.

Com relação a ECD as regras para este ano foram mantidas, se comparadas com o ano passado.

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SPED no SGCP

A Receita Federal do Brasil atualizou as diretrizes para empresas ajustarem seus softwares aos novos layouts do SPED. Os desenvolvedores da Equipe Theòs estão realizando as mudanças solicitadas pelo fisco e em breve disponibilizará uma nova versão do SGCP-Contábil para que as (arqui)dioceses possam enviar os arquivos ECD e ECF dentro do prazo estipulado.

Alertamos a todos os clientes para a importância de encerrar seus balanços de 2015 quanto antes. 

Histórico

A ECF substitui a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), extinta pela Receita Federal a partir do ano-calendário 2014 e tem por objetivo a coleta de dados referentes a todas as operações da entidade.

Até o ano-calendário 2014, estavam obrigadas a entregar a ECF somente as (arqui)dioceses que apuravam valor mensal superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) de PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

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A ECD tem o foco principal nos controles fiscais e previdenciários da instituição. Ano passado a data limite para a transmissão foi o último dia útil de junho, este ano, a Receita antecipou a entrega para maio. Estavam obrigadas a transmitir o ECD para o fisco somente as entidades que entregavam mensalmente a Escrituração Fiscal Digital para o PIS, COFINS e CPRB (EFD-Contribuições), cujo critério é o mesmo para a entrega da ECF.

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TERMO DE USO E CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA 3ª SEMANA DA SECRETARIA PAROQUIAL | 2025

  1. INTRODUÇÃO
    Este Termo de Uso e Consentimento (“Termo”) estabelece as condições para a participação na 3ª Semana da Secretaria Paroquial | 2025, evento online e gratuito promovido por Theòs Sistemas Eclesiais (“Organização”). Ao se inscrever no evento, o participante (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui estabelecidos.

  2. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
    2.1. A Organização coleta e trata os dados pessoais fornecidos no ato da inscrição, incluindo, mas não se limitando a: nome, e-mail, telefone e instituição religiosa à qual pertence, para fins de organização, comunicação e emissão de certificados.

2.2. Os dados poderão ser utilizados para o envio de informações relacionadas ao evento, bem como para futuras comunicações sobre eventos, conteúdos ou produtos oferecidos pela Organização.

2.3. O Usuário autoriza a divulgação de seu nome e imagem em materiais promocionais, publicações e conteúdos relacionados ao evento, tais como listas de presença, certificados, gravações e postagens nas redes sociais da Organização.

2.4. Os dados coletados serão armazenados de forma segura, e a Organização compromete-se a tratá-los de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, garantindo a privacidade e proteção das informações.

  1. TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS
    3.1. O evento será transmitido por meio de plataformas digitais, podendo ser gravado para fins de arquivo, divulgação e disponibilização futura a outros interessados.

3.2. O Usuário concorda que sua participação no evento, incluindo eventuais interações por chat, áudio ou vídeo, poderá ser registrada e utilizada pela Organização para fins institucionais e promocionais.

3.3. Todo o conteúdo disponibilizado durante o evento, incluindo palestras, apresentações e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais e não poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem a devida autorização dos respectivos autores ou da Organização.

  1. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
    4.1. O Usuário compromete-se a manter um comportamento respeitoso durante todo o evento, não sendo permitidas manifestações ofensivas, preconceituosas ou qualquer conduta que comprometa a integridade da experiência para os demais participantes.

4.2. A Organização reserva-se o direito de restringir ou cancelar a participação de qualquer Usuário que descumpra as normas estabelecidas neste Termo, sem necessidade de aviso prévio.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    5.1. Este Termo poderá ser atualizado pela Organização sempre que necessário, sendo comunicadas aos participantes eventuais alterações relevantes.

5.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou exercer seus direitos previstos na LGPD, entrando em contato pelo e-mail adriano.defendi@theos.com.br.

5.3. Este Termo será regido pelas leis brasileiras, e quaisquer dúvidas ou controvérsias deverão ser solucionadas no foro da comarca de Maringá – Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao se inscrever na 3ª Semana da Secretaria Paroquial | 2025, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos acima estabelecidos.